Agora disponibilizamos uma descrição de nossa metodologia, na expectativa do diálogo com quem pesquisa nesta área, também para inspirar outros grupos a pesquisarem este tema.
O tema geral do atual estudo de caso do GEAP Miguel
Pressburguer é “Os usos do Direito e as ações do Estado no tratamento das
manifestações de rua na cidade do Rio de Janeiro – jun.-dez. 2013”. As perguntas que orientam nossa pesquisa-ação
são a exploratória: “quais os usos do Direito e ações do Estado no tratamento
das manifestações de rua na cidade do Rio de Janeiro?”; e uma problematizadora “como a advocacia pode
se posicionar frente a um quadro de efetivação de direitos e contestação do
Estado?”.
Foram analisadas notícias do período, vídeos da mídia
tradicional e independente, autos de alguns casos de detenção de manifestantes,
leis utilizadas no contexto das manifestações e relatórios de grupos parceiros.
Neste contexto, escolhemos o tema específico do “Balanço da
advocacia nas manifestações de rua em 2013”. Delimita-se na prática dos
advogados e advogadas que atuaram na defesa do direito de livre manifestação.
A justificativa é a necessidade de fortalecimento dos
advogados e advogadas que atuaram nas manifestações pelo autoconhecimento de
suas práticas e diferentes concepções sobre a advocacia.
Os objetivos são, portanto, conhecer as diversas concepções
sobre advocacia, apoiar a formação de redes de comunicação/debate, e
proporcionar técnicas de pesquisa para serem apropriadas por quem está
envolvido diretamente na prática da advocacia.
O método utilizado é da pesquisa jurídico-sociológica, pois
“busca compreender o fenômeno jurídico no ambiente social mais amplo”, conforme
Miracy Gustin e Maria Tereza Fonseca Dias (2010, p. 22). O raciocínio desenvolvido
na investigação é indutivo, pois “é um processo mental que parte de dados
particulares e localizados e se dirige a constatações gerais” (p. 22). Neste
caso, saindo de elementos empíricos para a formação de categorias que possam
responder as perguntas exploratória e problematizadora do estudo de caso.
A referência na pesquisa-ação é Orlando Fals Borda (1978),
quando a preocupação maior é em recontar uma história junto com seus protagonistas.
Mas aqui, adota-se uma visão tradicional da pesquisa empírica, com abordagem
quantitativa, para conhecimento das diferentes concepções e visões de mundo.
Na prática da advocacia tem-se como referência a advocacia popular,
tida como uma advocacia por uma causa, descrita por Eliane Botelho Junqueira
(1998). São preocupações a delimitação da advocacia tradicional, liberal,
popular, engajada, militante, pro bono, entre outras.
A técnica principal é do estudo de caso, conforme
delimitação de Robert Yin (2010). Uma “investigação empírica que investiga um
fenômeno contemporâneo em profundidade e em seu contexto de vida real,
especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não são
claramente evidentes” (p. 39)
Para complementar este aprofundamento utilizam-se dois
questionários neste caso: um para os grupos de advogados e outro individual. O
formulário com os grupos de advogados é respondido presencialmente, com
informantes-chave, indicados pelo próprio grupo. A entrevista dura cerca de 10
a 20 minutos, mas algumas respostas são complementadas posteriormente por
e-mail.
O formulário individual dos advogados é respondido on-line,
pela plataforma “Monkey Survey” (www.monkeysurvey.com”, por pessoas indicadas
pelos grupos de advogados e outros que atuam autonomamente. As respostas não
podem ser identificadas, nem mesmo os nomes dos que responderam, garantindo o
anonimato.
Referências
FALS BORDA, Orlando. Por la praxis: el problema de cómo
investigar la realidad para transformala. Bogotá: Ediciones Tercer Mundo, 1978.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca.
(Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 3. ed. Belo Horizonte: Del
Rey, 2010.
JUNQUEIRA, Eliane Botelho. Os Advogados Populares: em busca
de uma identidade. Rio de Janeiro: Departamento de Direito PUC-RJ, 1998.
Cadernos PIBIC, ano IV, n. 2.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 4.
ed. Porto Alegre: Bookman 2010.
Coletivo de pesquisa:
Diogo Pinheiro Justino de Souza – professor da UCAM,
doutorando da UERJ e advogado.
Géssica dos Santos Oliveira– bacharel em Direito na UERJ e
advogada.
Luis Antonio Fasson de Oliveira e Silva – graduando em
Direito na UFF.
Luiz Otávio Ribas – professor e doutorando da UERJ,
conselheiro sudeste do IPDMS.
Maíra Neurauter – mestranda na UFF e advogada.
Natália Damázio – mestre pela UERJ e advogada no DDH e
Justiça Global.
Priscila Pedrosa Prisco – mestranda na UFF e advogada na CDH
OAB.
Raphaela Lopes – mestranda na UFRJ e advogada no DDH.
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