Carta de Luiz Gama sobre Luiza Mahin

São Paulo, 25 de julho de 1880.

(...)

Sou filho natural de uma negra, africana, livre, da Costa da Mina (Nagô de nação) de nome Luiza Mahin, pagã, que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã.
Minha mãe era baixa de estatura, magra, bonita, a cor era de um preto retinto e sem lustro, tinha os dentes alvíssimos como a neve, era muito altiva, geniosa, insofrida e vingativa.
Dava-se ao comércio - era quitandeira, muito laboriosa, e mais de uma vez, na Bahia, foi presa como suspeita de envolver-se em planos de insurreições de escravos, que não tiveram efeito.

Era dotada de atividade. Em 1837, depois da Revolução do Dr. Sabino, na Bahia, veio ela ao Rio de Janeiro, e nunca mais voltou. Procurei-a em 1847, e 1856, em 1861, na Corte, sem que a pudesse encontrar. Em 1862, soube, por uns pretos minas, que conheciam-na e que deram-me sinais certos que ela, acompanhada com malungos desordeiros, em uma 'casa de dar fortuna', em 1838, fora posta em prisão; e que tanto ela quanto seus companheiros desapareceram. Era opinião dos meus informantes que estes 'amotinados' fossem mandados para fora pelo governo, que, nesse tempo, tratava rigorosamente os africanos livres, tidos como provocadores.
Nada mais pude alcançar a respeito dela.


Trecho do livro:
BENEDITO, Mouzar. Luiz Gama: o libertador de escravos, e sua mãe libertária Luiza Mahin. São Paulo: Expressão Popular.

Balanço da advocacia nas manifestações de rua em 2013

Já divulgamos aqui o nosso estudo de caso 3 sobre as manifestações de rua no Rio de Janeiro em 2013.

Agora disponibilizamos uma descrição de nossa metodologia, na expectativa do diálogo com quem pesquisa nesta área, também para inspirar outros grupos a pesquisarem este tema.

O tema geral do atual estudo de caso do GEAP Miguel Pressburguer é “Os usos do Direito e as ações do Estado no tratamento das manifestações de rua na cidade do Rio de Janeiro – jun.-dez. 2013”.  As perguntas que orientam nossa pesquisa-ação são a exploratória: “quais os usos do Direito e ações do Estado no tratamento das manifestações de rua na cidade do Rio de Janeiro?”;  e uma problematizadora “como a advocacia pode se posicionar frente a um quadro de efetivação de direitos e contestação do Estado?”.

Foram analisadas notícias do período, vídeos da mídia tradicional e independente, autos de alguns casos de detenção de manifestantes, leis utilizadas no contexto das manifestações e relatórios de grupos parceiros.

Neste contexto, escolhemos o tema específico do “Balanço da advocacia nas manifestações de rua em 2013”. Delimita-se na prática dos advogados e advogadas que atuaram na defesa do direito de livre manifestação.

A justificativa é a necessidade de fortalecimento dos advogados e advogadas que atuaram nas manifestações pelo autoconhecimento de suas práticas e diferentes concepções sobre a advocacia.

Os objetivos são, portanto, conhecer as diversas concepções sobre advocacia, apoiar a formação de redes de comunicação/debate, e proporcionar técnicas de pesquisa para serem apropriadas por quem está envolvido diretamente na prática da advocacia.

O método utilizado é da pesquisa jurídico-sociológica, pois “busca compreender o fenômeno jurídico no ambiente social mais amplo”, conforme Miracy Gustin e Maria Tereza Fonseca Dias (2010, p. 22). O raciocínio desenvolvido na investigação é indutivo, pois “é um processo mental que parte de dados particulares e localizados e se dirige a constatações gerais” (p. 22). Neste caso, saindo de elementos empíricos para a formação de categorias que possam responder as perguntas exploratória e problematizadora do estudo de caso.

A referência na pesquisa-ação é Orlando Fals Borda (1978), quando a preocupação maior é em recontar uma história junto com seus protagonistas. Mas aqui, adota-se uma visão tradicional da pesquisa empírica, com abordagem quantitativa, para conhecimento das diferentes concepções e visões de mundo.

Na prática da advocacia tem-se como referência a advocacia popular, tida como uma advocacia por uma causa, descrita por Eliane Botelho Junqueira (1998). São preocupações a delimitação da advocacia tradicional, liberal, popular, engajada, militante, pro bono, entre outras.

A técnica principal é do estudo de caso, conforme delimitação de Robert Yin (2010). Uma “investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo em profundidade e em seu contexto de vida real, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não são claramente evidentes” (p. 39)

Para complementar este aprofundamento utilizam-se dois questionários neste caso: um para os grupos de advogados e outro individual. O formulário com os grupos de advogados é respondido presencialmente, com informantes-chave, indicados pelo próprio grupo. A entrevista dura cerca de 10 a 20 minutos, mas algumas respostas são complementadas posteriormente por e-mail.

O formulário individual dos advogados é respondido on-line, pela plataforma “Monkey Survey” (www.monkeysurvey.com”, por pessoas indicadas pelos grupos de advogados e outros que atuam autonomamente. As respostas não podem ser identificadas, nem mesmo os nomes dos que responderam, garantindo o anonimato.

Referências

FALS BORDA, Orlando. Por la praxis: el problema de cómo investigar la realidad para transformala. Bogotá: Ediciones Tercer Mundo, 1978.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

JUNQUEIRA, Eliane Botelho. Os Advogados Populares: em busca de uma identidade. Rio de Janeiro: Departamento de Direito PUC-RJ, 1998. Cadernos PIBIC, ano IV, n. 2.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 4. ed. Porto Alegre: Bookman 2010.

Coletivo de pesquisa:

Diogo Pinheiro Justino de Souza – professor da UCAM, doutorando da UERJ e advogado.

Géssica dos Santos Oliveira– bacharel em Direito na UERJ e advogada.

Luis Antonio Fasson de Oliveira e Silva – graduando em Direito na UFF.

Luiz Otávio Ribas – professor e doutorando da UERJ, conselheiro sudeste do IPDMS.

Maíra Neurauter – mestranda na UFF e advogada.

Natália Damázio – mestre pela UERJ e advogada no DDH e Justiça Global.

Priscila Pedrosa Prisco – mestranda na UFF e advogada na CDH OAB.

Raphaela Lopes – mestranda na UFRJ e advogada no DDH.

Campanha de agitação nas Faculdades do Rio

Divulgamos nossa campanha de agitação nas Faculdades de Direito do Rio de Janeiro.

Aqui estão dois cartazes produzidos em nossa formação!

Deixem seus comentários!

Participe do estudo de caso 3 do GEAP!

O GEAP te convida para pesquisar "os usos do Direito e as ações do Estado no tratamento das manifestações de rua no Rio de Janeiro".

O GEAP Miguel Pressburguer é um grupo de estudos aberto para estudantes (de graduação e pós-graduação), professor@s, profissionais (advogad@s, defensor@s ...) e militantes. Estamos abertos para receber nov@s integrantes no dia 5 de novembro, terça-feira, das 18:00 às 21:00, na sala 7006 (Oscar Correa), no sétimo andar da UERJ. 

Na ocasião vamos debater o dia e horário de reunião, a delimitação do estudo e a duração.

Confirme sua participação pelo e-mail: najupluizamahin@gmail.com

Abaixo seguem mais informações sobre a nossa proposta.

Material selecionado para estudo

Lei das Organizações Criminosas;

Lei Geral da Copa;

Lei estadual da proibição do uso das máscaras;

Decreto estadual que criou a CEIV;

Lei de crimes da internet;

leis antiterrorismo na América Latina;

PL antiterror do Brasil;

Registros de ocorrências;

Dossiê de notícias;

Decisões judiciais.

Encontros

A duração de cada caso é de 8 a 10 encontros.

Cada encontro ocorre em 2 a 3 horas.

Periodicidade semanal.

Dia e horário a combinar.

O lugar é na sala 7006, Oscar Correa, no 7º andar da UERJ, campus Maracanã.

Objetivo

O objetivo do GEAP é a investigação científica para a resolução de problemas profissionais da advocacia popular.

Consideram-se os desafios da advocacia frente aos usos do Direito e práticas do sistema de justiça contra os movimentos sociais.

A partir da análise de casos práticos, especificamente, objetiva-se, ainda:

- formar estudantes de graduação em Direito para a prática da advocacia com movimentos sociais;

- assessorar com o trabalho de pesquisa e pareceres a profissionais da área do Direito que trabalhem com movimentos sociais;

- explorar casos práticos identificando as categorias jurídicas e políticas e suas repercussões.

Metodologia

Parte-se da pesquisa ação/militante para resolução de problemas profissionais da advocacia popular, com base em estudos de caso.

A metodologia envolve o diálogo com os sujeitos do caso em estudo, com a orientação jurídica, pesquisa técnico-processual (doutrina e jurisprudência), confecção de parecer e  assistência jurídica coletiva.

A assessoria envolve funções para além da assistência jurídica, como a defesa de uma causa e a militância de uma advocacia com movimentos populares.

O grupo de estudos e práticas tem caráter permanente, conforme princípio da educação popular.

A equipe é formada de estudantes (graduação e pós-graduação), professores, pesquisadores, advogados, defensores públicos, entre outros.

Estudos de caso

Descrição dos campos, atores, instrumentos jurídicos, lutas políticas e mudanças jurídicas. Discutir o processo dentro de um conjunto para apurar as contradições, com o protagonismo de quem participar da discussão.

Casos já estudados

Caso 1: Tentativa de dissolução do MST por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul (2008).

Tema: contradições do sistema de justiça no tratamento dos movimentos sociais.

Caso 2: Obrigatoriedade da remoção de entulhos na Comunidade da Estradinha pelo Município do Rio de Janeiro (2010)

Tema: direito à moradia e luta contra remoções.

Ferramentas de comunicação

Blogue: http://najupluizamahin.blogspot.com

e-mail: najupluizamahin@gmail.com